Perguntas frequentes de pagamento on-line Quais são os serviços disponíveis no Portal Online do Cliente Através do Portal Online do Cliente, os clientes elegíveis podem optar pelo desembolso do empréstimo de ouro online (OGL), ou seja, aproveitar um empréstimo de ouro fresco onde o valor do empréstimo é instantaneamente transferido para sua conta bancária. Os outros serviços que oferecemos são: a. Faça pagamentos a uma (s) conta (s) de empréstimo de ouro através da BANCA DE DEBIT CARDNET b. Ver declaração de conta de empréstimo de ouro c. Faça o download do bilhete OGL Pawn d. Baixe OGL Formulário de registro única Um usuário que pode acessar o Portal Online do Usuário da Manappuram Todos os clientes existentes obtêm acesso ao portal Online do Cliente, inserindo seu ID de usuário e Senha. Como o cliente pode obter ID e senha O Cliente pode usar qualquer um dos seguintes números de telefone, identificação por e-mail ou ID do cliente, sua ID de usuário. Uma senha é gerada através do portal do cliente, digitando os seguintes detalhes: a. ID do cliente b. Número de celular (dado ao ramo no momento da criação do registro do cliente) c. ID de e-mail O que é o ID do cliente O ID do cliente é um número de identificação exclusivo gerado pelo sistema emitido para os clientes no ramo quando eles aproveitam um empréstimo de ouro pela primeira vez. A ID do Cliente é registrada no bilhete de penhor emitido aos clientes pela agência no momento do uso do Empréstimo de Ouro. Como recuperar a senha se alguém esquecer. O cliente pode recuperar (ou alterar) sua senha a qualquer momento através da opção Esqueceu a Senha no Portal Online do Cliente. Como o cliente pode efetuar a liquidação on-line do Gold Loan Customer pode liquidar o empréstimo de ouro acessando o portal do cliente Manappuram através de sua ID de usuário e senha. Depois de inserir ID de usuário e senha, o sistema fornecerá informações completas sobre as contas do empréstimo de ouro. Ao selecionar a conta de empréstimo apropriada, o cliente pode remeter o valor da liquidação através das seguintes opções: a. Cartão de Débito b. Banca líquida c. Mrupee Wallet d. Mpesa Wallet Existem taxas adicionais para fazer pagamentos on-line Como posso me tornar um Cliente Manappuram Por favor, visite qualquer uma das nossas agências com uma Prova de Endereço válida (POA) e Prova de Identidade (POI) para se tornar um cliente da Manappuram Finance Ltd. O que? São os documentos elegíveis para POI POI Os seguintes são os documentos elegíveis para POA POI Certificado de Identidade (POI) Passaporte Cartão PAN Cartão de identificação do eleitor Carta de condução Cartão de Ração com foto Cartão UIDAI (Aadhaar) Passo de Banco Livro emitido por bancos do setor público com fotografia de O cliente Taxa de endereço (POA) Passaporte Cartão de identidade do eleitor Carta de condução Cartão de ração com foto Cartão UIDAI (Aadhaar) Passo bancário Livro emitido por bancos do setor público com fotografia do cliente Taxa telefônica Conta de eletricidade Conta de água Conta bancária Declaração do cartão de crédito Casa Municipal Local Recibo de cobrança de imposto Documento de locação de recibo de renda autêntica Carta de um empregado de renome, autoridade pública Vencimento de conexão de GLP emitido por um distribuidor do setor público Companhias de petróleo (COI, BPCL, HPL). Cobertura de carta registrada com o cliente como destinatário (mas o cliente não deve ser o remetente) Verifique a folha do livro que contém o endereço completo. Pass Book emitido pelo Correio. Prova de endereço emitida pela Correio. Certificado de livro de registro de veículos motorizados. Receita premium de seguro. Certificado de residência emitido pelas autoridades locais do governo. Como importar - Introdução Como iniciar a importação Conforme regido pela Lei do Comércio Exterior (Regulamentação de ampliação de desenvolvimento), 1992 Com a globalização da economia indiana e conseqüente ao equilíbrio confortável da posição de pagamento, o governo da Índia tem Liberalizou a Política de Importação e praticamente todos os Controles sobre as importações foram levantados. As importações podem ser feitas de forma livre, exceto na medida em que sejam reguladas pelas disposições da Política de Importação ou por qualquer outra lei vigente no momento. Pricinpal Lei amp Importação Política de exportação Principais Direito As importações para a Índia são regidas pela Lei do Comércio Exterior (Regulamento de ampliação de desenvolvimento, 1992). Nos termos desta Lei, as importações de todos os bens são gratuitas, exceto os itens regulados pela política ou qualquer outra lei pelo tempo Estando em vigor. No exercício dos poderes conferidos pela Lei de Comércio Exterior (Regulamento de ampliação de desenvolvimento, 1992), o Governo emitiu as seguintes Regras amp. Ordem: Regras do Comércio Exterior (Regulamento), 1993, que, entre outras coisas, prevêem a concessão de licença especial , Pedido de concessão de licença, taxa, condições de licenças, recusa de licença, alteração da licença, suspensão de uma licença, cancelamento da licença, declaração sobre o valor e a qualidade dos produtos importados, declaração sobre o número de código importador-exportador , Utilização de bens importados, disposições relativas à fabricação, assinatura de qualquer declaração ou documento, poder para entrar nas instalações e inspecionar, pesquisar e apreender bens, documentos, coisas e transmitir Compensação, confisco e resgate e confisco de transporte. Regra de Comércio Exterior (Isenção de Aplicação de Regras em Certos Casos) Ordem 1993 Notificações sob Lei de Comércio Exterior (Regulamento de Ampliação de Desenvolvimento) de 1992. Política de Importação e Exportação A presente política e procedimentos de importação em relação a várias categorias de commodities de importadores estão, entre outros, contidos em As seguintes publicações emitidas pelo Ministério do Comércio e revisadas de tempos em tempos: Política de Importação-Exportação, 1997-2002 conforme modificado até 31.03.1999 Manual de Procedimentos de Importação-Exportação (Volume 1), 1997-2002 conforme modificado até 31.03.2000 . Manual de Procedimentos de Importação - Exportação: (Volume 2) Esquema de Isenção de Direitos: Normas de Entrada - Saída e Valor, 1997-2002. Classificação do ITC (HS) de itens de importação e exportação. Notificações e Circulares Os livros de Políticas e Procedimentos de Importação - Exportação emitidos pelo Governo são modificados claramente explicados pelo Ministério do Comércio de tempos em tempos. Os tipos de notificações de notificações de notificações emitidas pelo Ministério para este fim são: Avisos públicos. Circulares de políticas de notificações Selecione o produto de commodity que deseja importar: Esteja ciente do potencial de importação e da viabilidade comercial do produto de commodity. Verifique se os itens de seu interesse se enquadram na lista Restrita de classificações de ITC (HS) de Exportações de itens de importação de amplificador. Os itens proibidos não podem ser importados. Lista de itens proibidos de importação são detalhados abaixo: Sebo, Gordura ou Óleos, não processados ou de qualquer origem animal, coalhada animal e animais selvagens, incluindo suas peças e produtos e marfim, qualquer parte e produtos, incluindo marfim. Para importar itens que aparecem na lista Restrita você precisa de uma licença de importação segura. A terceira categoria de itens vem sob a lista de itens Canalised. A importação de itens incluídos na lista Canalised pode ser importada através das Agências Canalising. Assim, itens que não aparecem na Lista Proibida, Lista restrita e ou na lista Canalizada podem ser importados gratuitamente sem qualquer licença de importação. Um grande número de bens de consumo são livremente importáveis sem licença. Registro com a Autoridade Regional de Licenciamento e obtenção do Registro de Código IEC com Autoridade Regional de Licenciamento: o registro com a Autoridade Regional de Licenciamento é um pré-requisito para importação de bens. A Alfândega não permitirá a liquidação de mercadorias, a menos que: O importador tenha obtido o Número de Código IE da Autoridade Regional de Licenciamento. No entanto, esse registro não é necessário para as pessoas que importam mercadorias para o Nepal desde que o valor de um único remessa não exceda Rs. 25000 Obtendo o Número de Código IEC Um pedido de concessão de Número de Código IEC deve ser feito na proforma prescrita fornecida no Apêndice 3.I. O pedido devidamente assinado pelo requerente deve ser apoiado pelos seguintes documentos: recibo bancário (em duplicado) solicita o rascunho para o pagamento da taxa de Rs.1000- Certificado do Banqueiro da empresa requerente de acordo com o Anexo1 do formulário. Duas cópias das fotografias de tamanho do passaporte do requerente devidamente comprovadas pelo banqueiro do requerente. Uma cópia do Número de Conta Permanente emitida pelas Autoridades de Imposto de Renda, se o PAN não tiver sido atribuído, uma cópia da carta de autoridade legal pode ser fornecida. Se houver algum interesse de não residente na empresa e o investimento de NRI deve ser feito com benefícios repatriáveis, detalhes completos, juntamente com um fotocópio de aprovação de RBIs. Se houver investimento NRI sem benefício de repatriação, uma declaração simples que indique se é realizada com a permissão generalizada específica do RBI no cabeçalho da firma deve ser fornecida. Em caso de aprovação específica, uma cópia também pode ser fornecida. Declaração do requerente de que os departamentos proprietários de empresas da empresa firmante do candidato, conforme o caso, não estão associados como diretores proprietários com qualquer outra empresa firme, o número IEC é atribuído com uma condição que só pode ser exportada com a aprovação prévia do RBI. Perfil do exportador de importação em um determinado formato no Apêndice 3.II. O Escritório Registrado ou HO ou sucursal (devidamente autorizado pela HO neste nome) deve solicitar a atribuição do número IEC. No entanto, apenas um IEC no. É atribuído a uma empresa e o mesmo é válido para todas as suas unidades de escritório de ramo. A aplicação para concessão do número IEC deve ser feita à Autoridade Regional de Licenciamento em questão, conforme especificado no Apêndice 3.III. A taxa de inscrição deve ser depositada por meio de depósito em uma filial autorizada do Banco Central da Índia, indicando o chefe da Conta 1453 Comércio Exterior e Exportação de Minoristas Cabeça Menor 102. Taxa de Pedido de Licença de Importação. É provável que o número IEC seja concedido no prazo de 3 dias a contar da recepção do pedido completo e dos documentos necessários. Como preencher o aplicativo IEC: O formulário de inscrição deve ser feito na forma prescrita em duplicado, juntamente com os gabinetes acima mencionados, mencionados nos números 1 a 8 do parágrafo acima, também em duplicado. O formulário deve ser cuidadosamente digitado em letra maiúscula apenas em negrito. Cada cópia do formulário de inscrição deve ser assinada na tinta pela pessoa autorizada. Os itens de informações relevantes para o candidato devem ser preenchidos e os itens restantes podem ser marcados como não aplicáveis. A modificação de informações do requerente também deve ser fornecida neste formulário, preenchendo os itens relevantes. No entanto, no caso de um titular do Código do IE deixar de querer operar sob o número de código atribuído, o assunto deve ser apresentado no aviso da Autoridade Regional de Licenciamento para tornar o número do Código inoperante. Para itens não mencionados como Lista Proibida, Restrita ou Canalizada para importação na Classificação do ITC (HS), a importação de itens de exportação e importação é permitida livremente. Não é necessário obter qualquer licença ou permissão para importar esses produtos. Os itens de Classificação de Exportação e Importação do ITC (HS) contém 99 capítulos e, em cada capítulo, há o cabeçalho da coluna abrangendo o Código Exim, descrição dos itens, política e natureza ou restrição. As informações relacionadas à política de importação para qualquer item podem ser obtidas no nosso site, sob o calendário da Calculadora de Direitos Aduaneiros. Procedimento a seguir para a concessão da licença de importação: Um pedido de concessão de uma licença de importação ou CCP para importação dos itens mencionados como restritos para importação na Classificação de itens de exportação e importação do ITC (SH) pode ser feito para a autoridade de licenciamento regional em causa . Taxas de Inscrição de Licença para Solicitação de Licença: Todo pedido de licença de importação ou CCP deve ser acompanhado de 2 cópias de um recibo bancário do Banco Central da Índia ou de um Rascunho Bancário de qualquer Banco que indique o depósito de acordo com a tabela de tarifas prescrita. Rs. 200, onde o valor dos bens especificados não exceda Rs. 50,000. Rs. 2 por mil ou parte deles sujeitos a um mínimo de Rs. 200 e um máximo de Rs.1 lakh 50 mil, onde o valor dos bens excede Rs. 50,000. Rs. 200 em que a Solicitação é arquivada são unidades SSI onde o valor CIF dos bens especificados no pedido excede Rs. 2 lakh. Rs. 200 onde o pedido é concedido de licença duplicada. A taxa de inscrição deve ser depositada: a título de depósito em uma filial autorizada do Banco Central da Índia, indicando o Chefe de Contas 1453 Comércio Exterior e Promoção de Exportações - Menor Cabeça 102, Taxa de Pedido de Licença de Importação. O recibo do banco deve mostrar o nome do departamento a saber. Diretor Geral de Comércio Exterior. O recibo do banco deve ser desenhado em favor do Auditor de contas de pagamento dependente em questão. Essas taxas também podem ser depositadas com missões indianas no exterior. Ou, DD cruzado em um banco agendado para o montante necessário deve ser feito em favor da autoridade de licenciamento em questão. Validade da Licença Além da licença de importação para importação de itens restritos, há outra variedade de licenças e tais licenças possuem um período de validade diferente. Promoção de Exportação bens de capital Validade da licença 24 meses Adiantamento de alfândega Quota 12 meses DEPB quot 12 meses Licença antecipada Licença de avanço especial para ProjectTurnkey Projeto quot18 meses ou co-terminal com a duração contratada do projeto Para os casos em que a licença expira antes do último dia de O mês, a licença será considerada válida até o último dia desse mês. Revalidação da Licença: A revalidação da licença pode ser feita por mérito, mas não além de 12 meses pela autoridade de licenciamento em questão por um período de seis meses a contar da data de expiração do período de validade. Última data para preencher os pedidos: a última data para a recepção dos pedidos de concessão de licenças é 28 de fevereiro do ano de licenciamento, salvo indicação em contrário. Condições da licença Concessões de licenciamento: A licença de importação é levada em consideração desde que: os produtos abrangidos pela licença não devem ser descartados, exceto de acordo com as disposições da Política EXIM, 1997-2002 ou da maneira especificada pela autoridade de licenciamento Na licença, o requerente de uma licença deve executar uma obrigação para cumprir os termos e condições da licença. Considera-se como uma condição de cada licença de importação que - nenhuma pessoa deve transferir ou adquirir por transferência qualquer licença emitida pela autoridade de licenciamento, exceto de acordo com as disposições da Política os bens para a importação de que uma licença é concedida Deve ser propriedade do licenciado no momento da importação do qual uma licença é concedida será propriedade do licenciado no momento da importação e até o momento do despacho através da Alfândega os bens para a importação de que o titular da licença é Concedidos devem ser novos bens, salvo indicação em contrário na licença, os produtos abrangidos pela licença para importação não serão exportados sem a permissão por escrito do período de descarte DGFT para aplicação de importação: desde que o pedido esteja completo em todos os aspectos, juntamente com os documentos prescritos, O importador requerente pode esperar a eliminação em: No. IEC - 3 dias úteis Licença livre de direitos em que as normas de entrada e saída são notificadas - 5 dias úteis Licença livre de direitos onde As normas de entrada e saída são notificadas, mas os casos devem ser colocados antes do ALC -15 dias úteis. Licença livre de direitos, em que as normas de entrada-saída não são notificadas. Licença de licença EPCG licenciamento licenciamento licenças específicas de importação - 15 dias úteis Revalidação da licença e extensão do período de obrigação de exportação por RLA - 5 dias úteis Aceitação da Garantia Bancária Contratação legal - 3 dias úteis Redenção da Garantia BancáriaAgestão jurídicaEndorção de Transferibilidade - 10 dias úteis Renovação de Exportação de Casa de ExportaçãoTrading HouseStar Trading HouseSuper Star Trading House - 15 dias úteis Alteração de qualquer categoria de licença - 5 dias úteis SIL - 7 dias úteis Fixação das normas padrão de entrada e saída - 45 dias úteis DEPB - 5 dias úteis Todas as licenças abrangidas pelo Capítulo 8 - 5 dias úteis Diversos - 15 dias úteis Fixação da taxa de devolução das exportações previstas - 45 dias úteis NB Aparentemente, é oferecido um serviço Quest Counter Assistancechaot em todos os escritórios do DGFT para disposição rápida de aplicativos. Um oficial de desenvolvimento de comércio exterior (FTDO), responsável pelo balcão em cada escritório. Após a apresentação do pedido no balcão, o candidato será entregue um token e aconselhado a devolver o mesmo dia em que ele será informado se o seu pedido foi encontrado completo e admitido para processamento posterior pelo escritório ou se houver deficiência ou Lacunas. Se a deficiência for notada, o mesmo será enviado ao requerente. A assistência contadora também pode ser aproveitada, para alterações de consultas de natureza menor. As candidaturas em tais casos serão recebidas nos escritórios de licenciamento no balcão. Cartão de identidade de importadores próprio: Um pedido de emissão de um cartão de identidade pode ser feito na forma prescrita. Em caso de perda de um Cartão de Identidade, é emitido um cartão duplicado. Importações no âmbito de um regime especial para exportadores O Govt. Da Índia moldou os certos esquemas de promoção das exportações. Esquemas de bens de capital de promoção de exportações: bens de capital, incluindo gabaritos, dispositivos elétricos, matrizes e moldes, podem ser importados a uma taxa de direito aduaneira de concessão conforme tabela abaixo. Sujeito a uma obrigação de exportação a ser cumprida durante um período de tempo. Além disso, as peças sobressalentes até 20 por cento do custo de seguro e frete (CIF) valor dos bens de capital também podem ser importados sob o esquema. De acordo com este regime, o direito aduaneiro é de 5 se a obrigação de exportação for 5 vezes o valor CIF dos bens de capital ou 4 vezes o valor CIF dos bens de capital em base NEF. O prazo de cumprimento da obrigação de exportação é de 8 anos contados a partir da data de emissão da licença. Período a partir da data de emissão da licença Proporção da obrigação total de exportação Bloco de 1º e 2º ano nulo Bloco de 3º e 4º ano 15 Bloco de 5º e 6º ano 35 Bloco de 7º e 8º ano 50 O titular da licença ao abrigo do regime EPCG deve cumprir a Obrigação de exportação durante o período especificado nas seguintes proporções: Um pedido de concessão de licença ao abrigo deste regime deve ser feito para a autoridade de licenciamento envolvida na forma indicada no Apêndice 10 A do Manual de Procedimentos, 1997-2002, juntamente com os documentos aí prescritos . Antes da liquidação das mercadorias pela alfândega, o importador deve executar uma garantia apoiada por uma garantia bancária junto da Autoridade Aduaneira da forma prescrita. O titular da licença também terá que apresentar o relatório de progresso das exportações feitas e os serviços prestados, devidamente certificados por um Contador de Contabilidade e Contador de Obras à Autoridade de Licenciamento. O relatório deve ser apresentado no formulário prescrito 10C do Manual de Procedimentos, 1997-2002. Para a isenção de isenção de direitos aduaneiros relativamente às importações ao abrigo do regime EPCG, o Ministério das Finanças emitiu a Notificação n. º 2897-Cus. Amp 2997-Cus. Ambos datados de 1 de abril de 1997. Esquema de isenção de direitos: De acordo com a Política EXIM 1997-2000, a importação livre de impostos de insumos é permitida nos seguintes esquemas: Licença antecipada - concedida a exportador comercial ou fabricante exportador para a importação de insumos necessários para o Fabricação de mercadorias sem pagamento de direitos aduaneiros de base. Contudo, esses insumos estarão sujeitos ao pagamento de direitos aduaneiros adicionais igual ao imposto especial de consumo no momento da importação. Referência: Notificação nº 3097-Alfândega ambas datadas de 1,4.97. Licença antecipada anual - Fabricante exportador com desempenho de exportação de Rs. 1 crore no ano anterior e registrado com autoridades de impostos especiais de consumo, com exceção de produtos que não são passíveis de caderneta para os quais nenhum registro requerido, será autorizado para a Licença Anual Advance. Export House, Trading House, Star Trading Houses e Super Star Trading Houses A titular do certificado como exportador comercial onde concordam com o endosso do (s) nome (s) do fabricante de apoio na licença antecipada anual relevante também terá direito ao adiantamento anual licença. Esta licença e ou material importado ao abrigo deste não será transferível mesmo após a conclusão da obrigação de exportação. Essa licença antecipada anual deve ser emitida com adição de valor positivo sem estipulação de adição de valor mínimo. O direito ao abrigo deste regime é de até 125 do valor FOB médio de exportação no ano de licença anterior. As importações contra isso estão isentas do pagamento de direitos aduaneiros adicionais, dever adicional especial, direito antidumping, dever de salvaguarda, se houver, além de direitos aduaneiros básicos e sobretaxas a esse respeito. Advance Intermediate License: Esta licença é concedida a um fabricante exportador para a importação de insumos necessários no fabrico de mercadorias a serem fornecidas ao exportador final que detém uma Licença Antecipada. Licença especial para adiantamento: Esta licença é concedida para a importação livre de impostos de insumos exigidos no fabrico de mercadorias a serem fornecidas ao exportador final que detém uma Licença Antecipada. Essa Licença de Antecavações Especial é concedida para a importação de insumos isentos de impostos exigidos no fabrico de bens a serem fornecidos às EoUsunits da EPZsSTPEHTP, titulares de licenças ao abrigo do regime EPCG, projetos financiados por fundos multilaterais multilaterais de agência notificados pelo Departamento de Assuntos Econômicos , MoF, Plantas de fertilizantes, se o fornecimento for feito de acordo com o procedimento de Licitação Competitiva Internacional, fornecimento de bens para refinarias e projetos para os quais a MpF permite a importação de tais mercadorias em direitos aduaneiros zero. Ordem de liberação antecipada: um titular de licença livre de direitos, exceto o titular da licença intermediária antecipada, com a intenção de fornecer os insumos de fontes indígenas. Agências de economia. As unidades de EOUsEPZEHTPSTP em vez de importações diretas têm a opção de resgatá-las contra a ordem de liberação antecipada denominada em divisas estrangeiras. Nesses casos, a licença é invalidada para importação direta e permissão sob a forma de ARO, que dará direito ao fornecedor aos benefícios das exportações consideradas. Back to back carta de crédito no interior: esta é uma alternativa para o ARO. Para isso, o titular da licença livre de direitos que pretende aproveitar essa facilidade pode se aproximar de um banco para abrir uma LC no interior a favor de um fornecedor indígena. Antes disso, o banco assegurará que a garantia bancária necessária ou a Carta de Empresa tenham sido executadas pelo titular da licença e o endosso para este efeito tenha sido feito na Licença. O fornecedor indígena pode fornecer os bens com a força de L. C. Aberto a seu favor. Para efeitos de reivindicação de Benefícios de Exportação Representada, um fornecedor indígena deve produzir a cópia do LC junto com um fotocópio da Licença Duty Free, devidamente endossada pelo banco em questão e os referidos documentos serão, para todos os efeitos, considerados ARO. Regime do Livro de Passagem do Direito: visa neutralizar a incidência dos direitos aduaneiros e a sobretaxa sobre o conteúdo de importação do produto de exportação. Esta neutralização é fornecida mediante concessão de crédito de imposto sobre o conteúdo de importação considerado no produto de exportação de acordo com as normas de saída de entrada padrão e considerando a adição de valor alcançada. Este regime é autorizado a operar na base pré e pós exportação por um exportador de fabricantes e um exportador comercial. O regime permite que o exportador solicite crédito de direitos aduaneiros em uma porcentagem específica do f. o.b. Valor das exportações feitas em moeda livremente conversível. A DGFT emite avisos públicos com produtos elegíveis, juntamente com as taxas de crédito ao abrigo deste regime. Embora itens fora da lista restrita possam ser exportados sem direito aduaneiro, o detentor do DEPB pode pagar um direito aduaneiro adicional em dinheiro, se houver. (Vide notificação aduaneira MoF nº 3497 - Cus. Data 7.4.1997 e Circular nº 1097-Cus. Dt.17.4.1997). As exportações de terceiros também são permitidas para concessão de crédito ao abrigo deste regime e o DEPB é válido por 12 meses a partir da data de emissão. Licença de importação especial (SIL): emitido para ExportTradingStar TradingSuper Star Trading houses Fabricantes com certificação de qualidade ISO, HACCP, WHO-GMP ou SSI CMM nível 2 e acima certificação EOUsEPZs Reputados exportadores exportadores de equipamentos de telecomunicações e eletrônicos pequenos exportadores (certificados) Prestadores de serviços e outros exportadores. Esta disposição foi retirada de 31.03.2000. Não serão emitidas licenças SIL para as exportações realizadas após 31.03.2000. Esquema de Promoção de Exportação de Jóias Diamond, Gem e Jóias: os exportadores de jóias e jóias são elegíveis para importar seus insumos, obtendo licença de licença de defesa e diamante da autoridade de licenciamento. Os exportadores de jóias de ouro e suas obras podem importar suas entradas essenciais, e. Metais preciosos e pedras, de acordo com o procedimento especificado a este respeito. 100 Esquema EOUEPZFTZ - Isso significa uma unidade industrial que oferece toda a sua produção, excluindo rejeições e itens, de outra forma, especificamente autorizados a ser fornecidos na área tarifária doméstica (DTA), para exportação. Essas unidades podem ser configuradas de acordo com o esquema EOUEPZ. Embora os EOUs possam ser configurados em qualquer lugar na Índia, sujeito a certas condições de localização, as unidades da EPZFTZ podem ser configuradas em áreas específicas separadas do DTA por barreiras físicas. HintsSuggestion para finalização do contrato de importação: a seleção adequada do Commodity dependerá de Várias Considerações Comerciais e Jurídicas, incluindo os regulamentos contidos na Política de Exportação de Importação atual, Procedimento, ao selecionar o produto, particularmente para fins comerciais, deve-se conhecer os regulamentos de exportação em Os países exportadores. Selecionar as importações de fornecedores no exterior pode ser feita de qualquer país do mundo, exceto Fiji e Iraque. As informações sobre o fornecedor no exterior geralmente podem ser obtidas nas seguintes fontes: Diretórios de comércio e Páginas amarelas, como páginas amarelas de Cingapura, páginas amarelas do Japão, páginas amarelas dos EUA, etc., disponíveis nos principais livros da Índia, incluindo. Consulado Geral e Representantes Comerciais de vários países na Índia e no exterior. Amigos e parentes em países estrangeiros. Feiras e exposições internacionais para as quais você pode entrar em contato: Organização internacional de promoção comercial (ITPO), Pragati Maidan, Nova Deli. Câmara do Comércio. Diretoria de Indústrias, etc. Indenting Agents of Foreign Suppliers. O anúncio em documentos estrangeiros também pode ser útil. Informações semelhantes também estão disponíveis em nosso banco de dados Import-Export. Capacidade e credibilidade do fornecedor no exterior A conclusão bem sucedida de uma transação de importação dependerá principalmente da capacidade do fornecedor no exterior para cumprir seu contrato. O mérito de crédito do fornecedor no exterior, sua capacidade de cumprir esse contrato, etc. deve, portanto, ser corretamente Verificou antes de iniciar um contrato com ele. Os relatórios confidenciais sobre o fornecedor podem ser obtidos através dos bancos e embaixadas indianas no exterior. Os prestadores de serviços externos com reputação normalmente têm seus agentes de indentação com escritórios na Índia e o contrato também pode ser finalizado através deles para operações mais suaves. O importador também pode tomar a assistência de agências de informações de crédito para informações comerciais específicas sobre fornecedores no exterior. Eles também podem entrar em contato com os Centros de Informações Comerciais do país em questão. O endereço correto dessas agências pode ser obtido junto aos representantes comerciais dos países do exterior postados na Índia. Papel dos agentes de fornecedores no exterior na Índia Alguns fornecedores estrangeiros designaram seus agentes na Índia. Esses agentes obtêm ordens das partes indianas e providenciam o fornecimento de bens de seus principais estrangeiros. É aconselhável importar através de tais agentes, pois eles podem ser prontamente contatados em caso de dificuldade em relação à qualidade dos bens, pagamento e documentação, etc. Finalizando os Termos de Importação Este é um assunto importante e deve ser tratado com extremo cuidado e Cuidado. É aconselhável que, antes de finalizar os termos da Ordem de Importação, você deve solicitar as amostras ou o catálogo e outras bibliotecas relevantes e a especificação dos itens a serem importados. A importação de amostras de mercadorias está isenta de direitos de importação nos termos da Convenção de Genebra de 7 de novembro de 1952. As amostras estão sujeitas a reexportação e outras condições especificadas na Convenção de Genebra. Além disso, vide Notificação Aduaneira No. 15494, datada de 13.07.1994, as amostras comerciais trazidas para a Índia como bagagem pessoal por viajantes comerciais de boa qualidade e empresários ou importadas para dentro da Índia por via postal ou aérea estão isentas do direito aduaneiro. Da mesma forma, vide Notificação nº 15494 datada de 13.07.1994, o protótipo de bens de engenharia quando importados para a Índia como amostras para execução ou para uso em conexão com ordens de exportação estão isentos de direitos aduaneiros. Do mesmo modo, o Governo Central isentou amostras comerciais de boa-fé e protótipo de bens de engenharia quando importados para a Índia por via postal ou por via aérea ou por serviço de correio pelos fabricantes de produtos de exportação. Uma vez que você esteja satisfeito com as amostras e a credibilidade do fornecedor no exterior, você pode concluir o prazo do contrato a ser celebrado. Para o efeito, o Contrato de Importação deve ser elaborado de forma cuidadosa e abrangente, incorporando neles termos precisos, todas as condições relevantes do acordo comercial. Não deve haver qualquer ambiguidade em relação às especificações exatas dos produtos e termos da compra, incluindo preço de importação, modo de pagamento, tipo de embalagem, porto de embarque, cronograma de entrega, etc. Os diferentes aspectos de um contrato de importação são enumerados como abaixo Alguns dos quais podem ser relevantes e outros não podem ser: Produto, Padrões e especificações. Quantidade. Inspeção. Valor total do Contrato. Termos de entrega. Impostos, taxas e encargos a pagar no país exportador e pagáveis na Índia na importação. Período de entregas de entrega. Embalagem, rotulagem e marcação. Termos do pagamento-Montante, modo amplo moeda. Descontos e comissões. Licenças e licenças. Seguro. Requisitos documentais. Garantia. Força Maior ou Desculpa por Incumprimento do Contrato. Remédios. Arbitragem. Modo de precificação e TERMOS INCO Ao finalizar os termos do contrato de importação, o importador deve, inter alia, estar completamente familiarizado com o modo de precificação e a forma de pagamento das importações. No que diz respeito ao modo de precificação, o fornecedor no exterior cita normalmente os termos que prevalecem no comércio internacional. O importador por seus benefícios deve conhecer o significado da terminologia técnica. Para evitar a ambiguidade na interpretação de tais termos, a Câmara de Comércio Internacional, Paris, fornece uma definição detalhada de alguns termos padrão conhecidos popularmente como CONDIÇÕES INCO. Estes termos têm aceitação quase universal e são explicados abaixo: Ex-work significa que a responsabilidade dos vendedores é disponibilizar os bens ao comprador em obras ou fábrica. O custo total e o risco envolvidos em trazer os bens deste lugar para o destino desejado serão suportados pelo comprador. Estes termos representam assim a obrigação mínima para o vendedor. É usado principalmente para venda de commodities de plantações, como chá, café e cacau. Free on Rail (FOR) Free on Truck (FOT) Estes termos são utilizados quando as mercadorias devem ser transportadas por trilho, mas também são usadas para o transporte rodoviário. The sellers obligations are fulfilled when the goods are delivered to the carrier. Free Alongside Ship (FAS) Once the goods have been placed alongside the ship, the sellers obligations are fulfilled and the buyer notified. The buyer has to contract with the sea carrier for the carriage of the goods to the destination and pay the freight. The buyer has to bear all costs and risks of loss or damage to the goods hereafter. Free on Board(FOB) The sellerss responsibility ends the moment the contracted goods are placed on board the ship, free of cost to the buyer at a port of shipment named in the sales contract. On board means that a Received for Shipment Bill of Lading is not sufficient. Such BL if issued must be converted into Shipped on Board BL by using the stamp Shiped on Board and must bear signature of the carrier or his authorised representative together with date on which the goods were boarded. Cost and Freight (C amp F) The seller must on his own risk and not as an agent of the buyer, contract for the carriage of the goods to the port of destination named in the sale contract and pay the freight. This being a shipment contract, the point of delivery is fixed to the ships rail and the risk of loss or of damage to the goods is transferred from the seller to the buyer at that very point. As will be seen though the seller bears the cost of carriage to the named destination, the risk is already transferred to the buyer at the port of shipment itself. Cost Insurance Freight (CIF) The term is basically the same as C amp F but with the addition that the seller has to obtain insurance at his cost against the risks of loss or damage to the goods during the carriage. Payment against imports Payment under better of Credit is a universally accepted mode of payment. A Letter of Credit is a Signed instrument and an undertaking by the banker of the buyer to pay the seller a certain sum of money on presentation of documents evidencing Shipment of Specified goods subject to Compliance with the stipulated terms and Conditions. Letter of Credit vs Bank Gaurantee A letter of credit differs from a bank guarantee. An issuing or confirming banks obligation is independent of, and unqualified by, the contract of sale under the transaction. A commercial credit is neither a performance bond, nor it is a guarantee of the quantity or quality of the goods shipped. Letters of Credit are Separate Transactions A contract for sale of goods between the seller and the buyer incorporates mode of settlement. Letters of credit by their nature are separate from the sale contract, and banks are not concerned or bound by such sale contracts even if the credits bear reference to them. The credits stipulate documents which have to be tendered for payment and it, therefore, follows that in credits parties deal with documents and not with goods, services or performances to which the documents relate. It is, therefore, in the interest of all the parties concerned that the conditions and terms of credit are complete and precise and barefit of excessive details. Payment under a letter of credit does not depend on the performance obligation on the part of the exporter except those which the credit imposes. Banks accept documents under letters of credit for what those document purport to be on their face. Contract between the buyer and the seller is obligatory between themselves. The seller(beneficiary) cannot take advantage of any contractual terms in between the buyer and the opening bank and between the opening bank and the advisingconfirming bank. Uniform Customs and Practice for Documentary Credit In the course of time, a number of practices, expressions and terms have evolved between banks dealing with documentary credits. To ensure uniformity of interpretation in international trade, the International Chambers of Commerce in Paris has worked out the quotUniform Customs and Practice for Documentary Creditquot. These have been revised and brought up to date several times in the past. The latest in the line of revisions is the UCP 500 (w. e.f. January 1, 1994) which updates and consolidates the previous UCP 400. They are now applied by the banks in nearly all countries including India. Parties to a Letter of Credit: Following persons are generally parties, to a letter of Credit: Benificiary. The exporter of goods in whose favour the LC has been established. Customerimporter. The person we intends to import the goods and instructs bank to established Letter of Credit. Issuing Bank: The Banker in the importers Country who opened the LC. Correspondent Bank or Advising Bank: The banker in the exporters country, who is authorised by the issuing bank to advise the beneficiary of the Credit and to effect such payment or to accept and pay such bills of exchange or to negotiate against Stipulated documents and on Compliance of Stipulated terms and condition specified by the importer on the exporter. Confirming Bank: The banker in the exporters(beneficiary) country, who at the desire of the beneficiary adds confirmation to the letter of Credit so that beneficiary can get payment without recourse from the Confirming bank. The Confirming bank may be correspondent bank itself or some other bank. Generally following types of Letter of Credit are in operation. Revocable or Irrevocable Letters of Credit Confirmed Credit Transferable Credit With or without Recourse Credit Revolving Letter of Credit Transit Credit Back to Back Credit The Sight Credit The Credit available against Time Draft (Usance Credit) The Deferred payment Credit. Precautions to be taken at the time of establishing Letter of Credit Letter of credit offers almost complete protection to the seller but the buyer is put to many disadvantages and has to make payments against documents only. Before agreeing to open a letter of credit in favour of the seller, the opener must be satisfied with the creditworthiness and general reputation of the seller. Entire success of an LC transaction depends on proper conduct of the seller. Confidential report on the seller must be obtained at the time of first transaction with him. Letter of credit also does not offer any protection for the qualityquantity of goods supplied under the LC. It would, therefore be necessary to know the nature of goods and specify submission of quality reportsinspection reports from an independent agency to ensure receipt of goods of proper quality. This is particularly important in case of import of chemicals and such other goods. The opener has to submit an LC application to the opening bank. The instructions contained in the LC application is the mandate for the issuing bank and letter of credit will be issued in accordance with this application. It is, therefore, necessary that complete and precise information must be given in the LC application form specifying therein the description, unit rate and quantity of the goods covered under LC and details of documents required in absolute clear and unambiguous terms. The reference to underlying sale contract must be avoided as far as possible. The LC application must nevertheless contain all the requiredinformation based on which LC could be opened by the bank. After the LC has been issued by the bank, a copy thereof must be obtained immediately. The LC must be scrutinized to ensure that it has been properly issued and is in conformity with LC application. Discrepancy, if any, must be brought to the notice of opening bank immediately. Import contact may be concluded either in terms of INR or in foreign currency. Where the contracts are in INR, the related documents are also prepared in INR and no conversion is involved. However, where the bill is drawn in foreign currency, the payment is made in Indian rupees equivalent to the foreign currency. The equivalent rupee value is arrived at by applying suitable exchange rate. These rates are applied by banks to standardise the foreign exchange-rupee conversion process. When the price of foreign currency is quoted in terms of home or local currency it is called direct quotation basis. This has been in application since 02.08.1993. However, there is a difference between inter-bank exchange rates and merchant rates. Merchant rates are the exchange rates applied by the bankers for transaction with their customers for various purposes, including imports and exports. These rates are calculated by the banks as per the guidelines issued by the Foreign Exchange Dealers Association of India (FEDAI). Inter-bank rates are the rate for transactions amongst the authorised dealers in foreign exchange and depend on the market conditions. Since exchange rates are volatile, documents delivered by the bank at the time of a favourable exchange rate will enable the Indian purchaser to pay less of Indian rupees. Forex rates are always quoted as two way price i. e. at a rate at which the bank is willing to sell foreign currency(buying rate) and at a rate at which the bank is willing to buy foreign currency(selling rate). There is always some difference in buying and selling rates. However, the maximum spread available to bank is restricted in terms of celling imposed by RBI. All exchange rates by authorised dealers are quoted in terms of their capacity as buyer or seller. TT Selling Rate This rate is applied for all clean remittances outside India. For selling foreign currency to its customer by the bank such as for issuance of bank drafts, mailtelegraphic transfer etc. This rate is applied for purchase of foreign currency by banks when the banks in India have already obtained the cover in India. Thus all foreign inward remittances which are made payable in India are converted by applying this rate. A mail transfer issued by a bank in Dubai for US 10,000 drawn on any commercial bank having branch at the overseas destination will be converted into rupees at TT buying rate. Reading Rates-The rates announced by the banks every day morning are card rates. Reputed importers can always bargain with the bank for improvement in the card rates for reducing their rupee liability on conversion of foreign currency into Indian rupees. Also a distinction is made between spot rates and forward rates. Spot rates are applicable on the day of transaction, whereas forward rates are fixed in advance for a transaction that will mature at a specified date or during a specified period in future imports. Hedging against Forex risk: Exchange risk arising on account of adverse movement of the exchange rates, can be avoided by the following methods: By requesting the supplier to invoice the goods in Indian rupees (possible only when the seller agrees to it) By entering into a forward exchange contract. This involves booking of forward exchange contract with the bank of the importer. For booking forward contract the importer should approach his bank with which an LC has been opened. The bank will book a forward contract only against genuine trade transaction. The bank will verify suitable documents to ensure the authenticity and the amount of permitted currency of the underlying transaction. The amount, date and number of the forward contract will be marked on such documents under the stamp and signature of the bank to ensure that more than one forward contract is not booked in respect of the same underlying transaction. A transaction may be covered either in parts or in whole. The period and extent to which an exposure is to be covered is left to the choice of the customer. Ordinarily, the maturity of the forward contract matches with that of the underlying transaction. If the documents of import are not received within the agreed period of the contract, the contract needs to be cancelled(an fresh contract booked if desired) for which the bank will levycancellation charges as per FEDAI rules. In case the documents are received before the stipulated date and the importer wants early delivery, the bank will again levy charges for early delivery, as per FEDAI rules. The importers should be careful in chosing the period of forward contract. Otherwise early delivery or cancellation of forward contract would lead to unnecessary charges. The RBI allows substitution of an import order on specific request, provided the bank is satisfied with the circumstance leading to the non-performance of the contract. Where the documents are under a contract(Non-LC case), the seller will submit the complete set of documents to his bankers with the request to either purchasediscount the documents to his banker with the request to either purchasediscount the documents or same on collection basis to the importer. In the former case the sellers bank finances the sellers whereas in the latter case, no financial facility is extended to the overseas seller. The sellers banker may advance some money against documents sent on collection basis while, treating the documents as collateral security. When the documents are under LC, the documents are prepared strictly in conformity with the letter of credit. After preparing the documents the overseas seller will tender the documents to his banker for negotiation. The bank, after receiving the documents, will examine them to ensure that they are strictly drawn as per the terms of the credit. Following this the overseas banker will send the documents to the importers banker in India. The impoters bank will advise the importer to collect the shipping documents either against payment or acceptance as per the terms of the contract. In case the documents are drawn under LC, the issuing banker(of the overseas supplier) will examine the documents and if found in order it will hand over the same to the importer after debiting his account with amount involved or against acceptance as per the terms of the credit. If the documents are not in line with the terms of the credit, the overseas banker can either refuse to negotiate further and ask the seller to send them on collection basis only or it can contact the importers bank(in the buyers country) for authorisation or it can also make payment under the reserve against sellers indemnity. For items not mentioned as Prohibited, Restricted or Canalised List for import in ITC(HS) Classification of Export and Import items import of such items are freely permitted. There is no need to obtain any license or permission for importing such goods. The ITC(HS) Classification of Export and Import items contains 99 chapters and in each chapter there are column heading covering Exim Code, items description, policy and nature or restriction. The information related to import policy for any item can be obtained from our site under Customs Duty Calculator Schedule. Procedure to be followed for grant of import license: An application for grant of an import licence or CCP for import of the items mentioned as restricted for import in ITC(HS) Classification of Export and Import items may be made to the regional licencing authority concerned. Scrutiny of documents This is a very important function and this should be done with great care. After receiving the document from the overseas suppliers bank the importers bank will scrutinise them to verify the extent of correctness as per the terms of the LC. For discrepancies in the documents following principles are adopted: If discrepancies are such which violates any of exchange control or import control regulations, the documents should straightaway be rejected. If the discrepancies are of trivial nature not affecting the character of the transactions the documents may be accepted on merits. If the documents are rejected, immediate notice to that effect should be given to the bank to safeguard the importers interests. The documents prescribed by the beneficiary are carefully scrutinised by the issuing banker. The importer should also scrutinise the documents to ensure that: They were presented when the credit was in force and had not expired. The amendments and special instructions have been taken care of The amount of bill does not exceed the value of LC All documents required in the LC have been made available Documents carry required endorsements The documents do not contain discrepancies which violate any exchange controlimport control regulations The invoice is duly signed, tallies with amount of draft, Exact quantities are shown and is drawn in appropriate currency of the origin of goods Bill of leading is presented in full set of negotiable copies and is on board bill of lading and duly signed In case the goods are imported on cash against documents(CAD), documents against payment(DP) or documents against acceptance(DA) basis, the importer needs to take delivery of documents from the banker before completion of the customs formalities. This process, known as retirement of documents, needs the importer to apply to authorised dealerbanker who is in possession of documents. This can be done by tendering the funds equivalent to the value of documents and the bank charges exchange control copy of import license, where applicable, Form A-1 duly completed for remittance of foreign exchange. The documents are released to the importers against payment in case of DP bills and against acceptance in case of DA bills. The payment in either case is accepted only from the bank account of importer. If the bank is out of funds the interest is charged to the importers account. For any overdue period a penal interest will be charged. Checklist for Document (received under LC) scrutiny: General-check whether all documents in full sets as per LC terms have been received Documents had been presented before the expiry date All the documents are dated subsequent to the date of issue of the LC Cancellationoverwriting in all documents are authenticated Bills of Exchange-check whether Drawn on the person indicated in the LC and duly signed up by the beneficiary of the credit Drawing is within LC amount and in the same currency as per the LC The amounts in words and figures are the same and identical with the amount stated in the invoice Superscription, regarding drawing under LC has been made and the Bill must have been issued stamped. Invoice - check whether invoice: Is made out in the name of the person who had opened the LC Quantity, unit price and value are quoted as per LC Whether unit price and value are quoted as per LC The description of the merchandise corresponds to the description in the LC The arithmetical calculations are correct Import licenseOGLContract No. Order No. Indent No. mentioned as per LC No charge other than stipulated in LC in included Additional copy for Exchange Control purposes is submitted The date and no. of the LicenseOGL indicated Bill of lading is submitted within 21days from the date of shipment, if no specific time is between the date of issue and expiry of LC The date of shipment is between the date of issue and expiry of LC Full quantity of goods is shipped, if part shipment is not allowed Full set is submitted Freight is shown as prepaidpayable at destination, as per LC Bill of lading shows on board shipment Parties are notified as per LC terms Carrying vessels name has been mentioned in Bill of Lading The beneficiarys name is shown as consignor, unless LC terms permits third party bill of lading The consignees name is as per LC The BL is manually signed The description of goods is consistent with LC The ports of loadingdestination are mentioned as per LC Marks, numbers, quantity and weight agree with the invoice The carrying vessel belongs to any particular line as per LC Adequately stamped Properly endorsed If AWB, whether flight number and date of departure mentioned If freig ht has been added separately in invoice and no separate freight certificate of shipping company is submitted. BL shows freight amount. Scrutiny for Insurance documents-check whether the policy is taken out in the name of the shipper Certificatepolicy is according to Letter of Credit terms Risk commences w. e.f. date of BL Amount of insurance as per LC terms Whether drawn in the same currency as the LC Description of goods agree with BL Risks as per LC are covered The place where claims are payable is as per LC terms Adequately stamped Details such as name of carrying vessel, ports of loadingdestination, marks, agree with the BL Certificate of analysis, weighment, etc. The certificates are issued by the authority stipulated in LC Name of the shipper is properly shown The samples drawn relate to the goods actually shipped Date of sample verification is within the date of shipment Certificate of origin It is issued by the authority stipulated in the LC The description of goods agrees with that in the invoice Checking other documents All other documents stipulated in the LC are verified They are issued by the authorities specified in the LC They contain the details as required by the LC For matter relating to Documentary Collections and Commercial terms, the importers are likely to be conversant with the brochures issued by the International Chamber of Commerce(ICC), Paris. Following are the brochures: Uniform Customs and Practice for Documentary Collection and Commercial Terms Uniform Rules of Collections (ICC522) Uniform Rules for a Combined Transport Document (ICC298) INCO Terms 1990 RBI regulations for Making Payments by importers Import Policy: For items not mentioned as Prohibited, Restricted or Canalised List for import in ITC(HS) Classification of Export and Import items import of such items are freely permitted. There is no need to obtain any license or permission for importing such goods. The ITC(HS) Classification of Export and Import items contains 99 chapters and in each chapter there are column heading covering Exim Code, items description, policy and nature or restriction. The information related to import policy for any item can be obtained from our site under Customs Duty Calculator Schedule. Procedure to be followed for grant of import license: An application for grant of an import licence or CCP for import of the items mentioned as restricted for import in ITC(HS) Classification of Export and Import items may be made to the regional licencing authority concerned. Mode of payment Payments in retirement of bills drawn under LC as well as bills received from abroad for collection against imports into India, must be received by authorised dealers, irrespective of amount, by debit to the account of the importer with themselves or by means of a crossed cheque drawn by him on his other bankers. Payment against bills should not be accepted in cash. This rule also applies to private imports where the amount involved is Rs. 20,000 or more. Payment for import bills-Where the import bills are drawn in Indian Ruppes (INR), an equivalent amount(plus bank charges) is debited to the account of the importer by the authorised dealer and the amount remitted to the foreign seller. In case the bills are drawn in foreign currencies, the INR equivalent is arrived at by applying the appropriate foreign exchange rate. Fixing of Re. Equivalent-In order to bring uniformity in the handling of import bills under LC authorised dealers have been directed by the RBI of follow the following procedure: Sight import bills received under LC and conforming to credit terms, may be held in foreign currency for a maximum period of 10days from the date of receipt of documents by the Bank. In case of non-payment by the drawee within 10days, the importers liability on the foreign currency bill shall be crystallised by converting the foreign currency amount in to rupee at the B. C. Selling rate prevailing on the 10day or the forward exchange contract rate where applicable. Authorised dealers shall keep a proper record of the date of receipt of documents. In case the 10th day is holiday or a Saturday, the importers liability in rupees shall crystallise in the next following working day. Authorised dealer shall carry swap costs from the customer. Authorised dealer shall charge interest at the rate as prescribed by RBI for advances to non-priority sectors from time to time on rupees advances made against the import bills pending retirement by the customer. Such interest shall be recovered from the date of negotiation or the date of crystallisation of the rupee liability and thereafter penal interest shall be recovered. When the rupee liability on an import bill is crystallised at the Forward Exchange Contract Rate and it results in earlylate delivery, the charges as per FEDAI rule 9 shall be levied. Authorised dealers shall charge commissionhandling charges at the rate of 0.15 on the bill amount at the time of converting foreign currency into INR irrespective of the fact whether the bill is retired within 10 days or later. Time limit for import remittance: The remittance against imports should be completed not later than 6 months from the date of shipment. Accordingly, deferred payment arrangements involving payments beyond 6months are not permissible without approval of RBIGol. However, no objection to importers withholding a small part of the cost of the goods not exceeding 15 percent towards guarantee of performance etc. Authorised dealers may make remittances of amounts so withheld provided the earlier remittance had been made through them. No interest payment should be allowed to be remitted on these withheld amounts. Sometimes, settlement of import dues may be delayed due to disputes, financial difficulties, Authorised dealers are permitted by the RBI to make remittances in such cases even if the period of 6 months expires, provided - Authorised dealer is satisfied about the bona fides of the circumstances leading to the delay in payment. No payment of interest is involved for the additional period. In case, where the overseas supplier insists on payment of interest, it may be allowed in accordance with the provisions contained in para 7A.12 up to a maximum period of 60 days beyond 180days from the date of shipment provided the import bill is paid within that period. Remittances against import of books may be allowed without restrictions as to time-limit, providedno interest payment is involved nor has the importer forgone any part of the discountrebate normally allowed to importers towards compensation for delay in settlement of dues. Interest remittance on import bills-interest accrued on usance bills under normal interest clause or of overdue interest paid on sight bills for a period. not exceeding 6 months from the date of shipment in respect of imports without prior approval of RBI. In case of pre-payment of usance import bills, remittances may be made only after reducing the proportionate interest for the unexpired portion of usance at the rate at which the interest has been claimed or the prime rate (or its equivalent) of the country in the currency of which the goods are invoiced, whichever is higher. Where interest is not separately claimed remittances may be allowed after deducting the proportionate interest for the unexpired portion of usance at the prevalling prime. However, interest under normal interest clause would mean interest at the prime rate (or its equivalent) of the country in the currency of which the goods are invoiced. Impoters documents-The importer should comply with certain obligations: submission of Exchange Control Copy of Bill of Entry for Home ConsumptionPostal Wrappers to the authorised dealer. This will act as evidence that the goods for which the payment was made, have actually been imported into India. Authorised dealers should ensure that in all cases, including cases of advance remittances permitted (Vide para 7A, 10, these are submitted by their importer customers and are verified. In respect of imports made on DA basis, since goods would normally be cleared before the due date of payment, authorised dealers should insist on production of documentary evidence of import i. e. Exchange Control Copy of Bill of Entry for Home Consumption postal wrappers at the time of effecting remittance of import bill. Authorised dealers should also advise this requirement to their importer customers in writing while delivering the documents against acceptance. Remittances against bills received for collection in respect of imports by post parcel may be made by authorised dealers, provided the goods imported are such as are normally despatched by post-parcel. In these cases the relative parcel receipts must be produced as evidence of dispatch through the post and on undertaking to submit importers sh ould furnish post parcel wrappers within three months from the date of remittance. If the parcel has already been received in India, the parcel wrapper should be produced in support of the remittance application. Where goods to be imported are not of a kind normally imported by post parcel or where authorised dealer is not satisfied about the bona fides of the applications the case should be referred to RBI for prior approval with full particulars together with relative parcel receiptsor wrappers. Customs Clearance of imported goods Customs Authorities and the Clearing agents play the key role in the import of goods. All goods imported into India have to pass through the procedure of Customs clearance as they cross Indian border. The goods are examined, appraised, assessed, evaluated and then allowed to be taken out of charge of the Customs for use by the importer. The entire process of customs clearance is complex and to carry out this procedure smoothly, the help of accredited customs clearing agents has to be taken. The importers need to present a Bill of Entry on receipt of the advise of the arrival ofthe vessel. The BE is noted in Import Department, with corresponding endorsementmade against the consignment entry in the IGM along with the date. The BE will then be presented in the Appraising Department with all the relevant documents like invoice, Bill of Lading, Import license and catalogue literature. The appraising procedure may be of two types. The First Check Procedure-Applicable only when appraisersassessing group finds it difficult to complete the assessment on the basis of the documents made available. The Scrutinising Appraiser in the group gives the examination order. The goods are then examined in the docks and the BE rerutned to the Scrutinising Appraiser for completion and license debit. In this case the Customs out of charge is given by the Accounts Department soon after the recovery of duty. The Second Check Procedure-Under this 80 to 90 percent of the consignments are cleared. If the documents are adequate for determining the classification, value, ITC license, the form is completed by the Appraiser and then countersigned by The Assistant Collector. It is then forwarded to the License Department for licensing debit and audit. Then it is returned to the importers for payment of duty in the AccountsCash department. After recovery of duty the original BE is retained in the Accounts Department and the duplicate and other copies are returned to the importer for getting the goods examined in the docks. In the docks, the Shed AppraiserExaminer shall examine the goods and if in order, shall give the out of charge for taking delivery from the custodian of the goods viz. Port Trust, after payment of Port Trust charges. Irrespective of the procedure, examination of cargo for assessment purpose is chiefly the function of the Appraising Department having special staff of examiners in the docksAir cargo shed. The records of the examination and weighment should be declared, attested and dated at the time of the examination. If the examination spreads over more than one day, the result on each days progress should be disclosed. These apart some of the Customs house in India have introduced the simplified computer procedure for speedy clearance of consignment through BE. The customs administration vests in CBEC for implementing the provisions of the Customs Act.1962. There are two main wings of Customs House. In the Appraisement wing the job of collection of revenue is assigned, while the Preventive one aims at prevention of smuggling. The Customs authority functions under the Ministry of Finance (MoF) with the Central Board of Excise amp Customs at the apex. The board is headed by a Chairman and assisted by Members. The Member (Customs) looks after the following matters: Customs Law and its interpretation and application, policy and broad procedures(Other than those concerning anti-smuggling) Enforcement of Import Export prohibitions Foreign Travel and Cases on imports and exports Baggage concessions and rules Customs Valuations Tariff Classification and Tariff advicesCustoms procedures, Customs House Agents Regulations Warehousing, inland Bonded Warehouses FTZs, EPZs, 100 EOUs etc. Matters relating to Drawback Customs Co-operations Council, GATT and ESCAP and international talks and agreements, organisations concerning customs All other works on Customs not specified elsewhere Supervision and control over Customs Commissionerate of Mumbai, Calcutta, Chennai, Kandla, Bangalore, Cochin, Delhi. Visakhapatnam, Goa and Tuticorin and Customs Divisions of other Central Excise Commissioners, Assistant Commissionerates regarding Customs work handled by them. Chemical laboratories and Directorate of Drawback The Ministry of Finance (MoF) issues Customs Notifications to levy duty on the imported goods. The Changes are made each year on the Day of the Fiscal Budget. Customs clearance of the imported goods is done by the customs Authorities functioning under the overall charge of MoF. The hierarchy of the Authorities: Central Board of Excise amp Customs (CBEC) in the MoF Under which operates:Customs Commissionerates of Mumbai, Calcutta, Chennai, Kandla, Bangalore, Cochin, Delhi, Vizag, Goa and Tuticorin. Directorate of Drawback Field Level:Principal Commissioners Customs, Commissioners, Addl. Commissioners, Dy. Commissioners, Asst. Commissioners, Port of clearance. Classification of Customs tariff The basic legislation is the Indian Customs Act, 1962 read with Customs Tariff Act, 1975. Section 12 of the Customs Act,62 empowers levy of duties on goods imported into or exported from India. However, the rates at which the different import export duties shall be leviable have been respectively specified in the First and Second Schedule to the Customs Tariff Act, 1975-called the import Tariff and Export Tariff respectively. With effect from Feb. 28, 1986, the new tariff import schedule based on international convention of Harmonised Commodity and Coding system, commonly known as Harmonised Coding System came into being. The basic features of the Import Tariff Nomenclature are outlined below: The headings, the Section and Chapter Notes and the interpretive Rules, Customs duties are levied in three ways-Specific rate-at the rate prescribed per unit of item i. e. weight or number of length Ad-valorem duty-levied on the value of the item Specific and advalorem-levied in both ways. Types amp Levy of Customs duties:- Basic duty: all goods imported into India are chargeable to duty as prescribed in the 1st Schedule of Customs Tariff Act. This Schedule is amended from time to time of Customs Tariff Act. This duty can be levied either as a percentage of value of goods or at a specified rate. Surcharge: It is levied at the rate of 10 of the basic rate on all commodities except crude oil and petroleum products, GATT-bound items, gold and silver. Additional Duty: Also known as countervailing duty, is levied on the cost of imported goods and is equal to excise duty levied on like goods when manufactured in India. The objective is to ensure that the protection provided by the import duty to domestic industry is not eroded. Special Additional Duty: It is levied at the rate of 4. Anti-dumping Duty: This is levied on specified goods imported from specified countries to protect indigenous industry from injury resulting from USA, Korea and so on. Customs Duty Assessment: The assessment of goods to duty is done on the basis Whether the goods covered by the BE are such as are regularly imported, or are required to be tested by the customs house laboratory for fulfilment of license conditions, or The appeaiser desires to see the representative sample before completing the bill of entry for the purpose of verification of the valuedescription, etc. or The required document is not forthcoming. Customs Duty Rates: When the import invoice is in any currency other than Indian rupees, customs fix the exchange rate for conversion into the Indian rupees at a predetermined rate which is published in customs houses on a daily basis. Imports from specified countries enjoy preferential duty. This is generally the result of special status accepted under bilateral trade agreements or otherwise. However, the incidence of customs duties on various goods imported are obtained as follows: Total duty payable(Landed cost including CIF of the item concerned Basic customs duty under the Customs Tariff Act Surcharge thereon Additional duty Special Additional duty as per Finance Act). Getting Import License checked-The appraising official checks the license for their description, value, validity period, importers name, etc. It is for the importer to establish that the goods satisfied the description in the license unless he is able to establish the fact he would not be entitled to lawful import thereof. If the appraising official is satisfied that the license is in order, he will send the license with BE to license section for registration and audit. The department maintains a register for every license accepted and debited showing the last balance on the license. The importer is likely to know the term of license, the type of goods and whether they can be lawfully imported as per the terms of the license. In case there is any error on the part of the appraising authority then possession of even a valid license will not confer any right upon the importers to import such goods again on the basis of similar licenses. Bill of Entry-This is a document on the strength of which clearance of imported goods can be effected. Its form has been standardised by the Central Board of Excise and Customs. All goods discharrged from a vessel, from foreign or coastal Ports, are cleared on this prescribed forms presented under the BE Regulations, 1971. It should be presented for noting in the import dept. of the customs house after theimport General Manifest which gives a detailed description item wise of the goods brought by the concerned vessel is filed by the steamer Agent. For items not mentioned as Prohibited, Restricted or Canalised List for import in ITC(HS) Classification of Export and Import items import of such items are freely permitted. There is no need to obtain any license or permission for importing such goods. The ITC(HS) Classification of Export and Import items contains 99 chapters and in each chapter there are column heading covering Exim Code, items description, policy and nature or restriction. The information related to import policy for any item can be obtained from our site under Customs Duty Calculator Schedule. Procedure to be followed for grant of import license: An application for grant of an import licence or CCP for import of the items mentioned as restricted for import in ITC(HS) Classification of Export and Import items may be made to the regional licencing authority concerned. Warehousing of Imported goods An importer may not like to clear or may have certain problems in clearing the imported goods immediately on payment of duty for home consumption. In that case the importer can deposit the goods in a Public or Private Bonded Warehouse, provided he is satisfied with the arrangement. Thus, the importer can avail the facility of deferring payment of duty on imported goods pending their actual clearance. Towards this the importer should file a set of yellow coloured BE known as warehousing BE. Self-Assessment Scheme: Applicable to goods without any ITC licenseCCP or any restrictions thereof. The objective is to enable importers effecting repetitive imports of some commodities to assess their own BE and determine their duty liability and pay the duty accordingly. Any importer, including Govt. bodies and PSUs, with proven identity and track record can avail of this. This process does away with the procedure of processing, and the time consumed by the appraising and licensing sections. When the duty is paid, the goods would be cleared in the docks, provided the goods are partly examined and payment of duty verified. Green Channel. This fast-track facility has been introduced to simplify and expedite the process of cargo clearance. Instead of going in for a hundred per cent examination only a part of the cargo is checked. Bulk importers, Govt. Depts. amp PSUs, consignment of a single product of well known brand name and importers with identified and unblemished track record are allowed to avail this facility. Export of services A new Chapter has been added in the revised EXIM Policy 1997-2002, March 1999 Ed. recognising the importance of export of services and the potential in the sector. Apart from extending all possible facilities applicable to merchandise exports, the threshold limit for recognition as Service Export House etc. has been pegged at 13rd of the level prescribed for merchandise exports. The salient provisions of EXIM Policy relating to services exports are given below. quotServicesquot include all the 161 tradeable services covered under the General Agreement on Trade in Services where payments for such services is received in free foreign exchange. Facilities for service providers: The service providers shall be eligible for the facility of EPCG Scheme as described in Chapter 6 of EXIM Policy. The provisions of paragraph 6.5(vii) shall also extend to the service providers availing licences under this scheme. The service providers shall also be eligible for the facility of EOUEPZ EHTPSTP scheme. Service providers are also permitted to import drawings, designs, integrated circuits and layout designs, software in diskettes and CDs related to their line of services as a part of passenger baggage without a licence. Facility of import of restricted items by service providers: Service providers shall be entitled to import restricted items up to 10 of the foreign exchange earned by them during the preceding licensing year for import of essential goods related to their line of business, including office and other equipment required for their own professional use. Import through Courier As laid down by the current Exim Policy, import of goods through courier is permitted in accordance with the Courier Imports amp Exports (Clearance) Regulations, 1998. If the CIF value of the consignment imported does not exceed Rs.100000, the relative Bill of Entry is required to be filed by the registered courier service. If the CIF value is Rs.100000 or more, importers are to file separate BE as in the case of other imports. In case of remittances for imports through courier services, authorised dealers should ensure submission of Exchange Control Copy of Bill of Entry for home consumption in the case of imports valued at Rs. 100000 or more. This is not regarded as baggage for the purpose of assessment of duty and clearance therof. The practice of charging a uniform duty on articles imported through courier has been discontinued. Imports by courier are now classified on merits in the respective customs Tariff headings. The new system of assessment and clearance of goods imported by courier is now governed under the Courier Imports amp Exports (Clearance) Regulations 1998. Imports without Forex remittances: Imports not involving foreign exchange remittance is allowed as given below( vide Para 5.41 of the Handbook of Procedures): Import of items by United Nations Organisation and Specialised Agencies and its officials without payment of Customs duty. Import of Medical Equipment by Indian Doctors and Professionals is allowed under the Baggage Rules, 1994. Goods as Baggage by Foreign Mountaineering Expedition Teams and Painting and other Display Articles, except consumables, are allowed. Foodstuffs and Medicines by Charitable organisations are also allowed. Import of food parcels, except alcohol and tobacco, subject to a limit of Rs. 100 000 per annum is allowed for personal consumption of foreign citizens. Import of free gifts and relief supplies by certain organisationsinstitutions e. g. Indian Red Cross Society, National Defense Fund is allowed. Also import of equipments, raw-films etc. by foreign publicists like Radio, Press, Films, Television teams are allowed. Import of exhibits including construction and decorative materials required for the temporary stands of the foreign exhibitors at the exhibitions, fair or similar show or display for a period of 6 months on re-export basis is allowed provided these fairs are sponsoredapproved by the Govt. of India in the Ministry of CommerceIndia Trade Promotion Organisation and is being held in public interest. Import for personal use Importers under this category do not need any IEC number. Import of goods by any person as passenger baggage is permitted to the extent admissible under the Baggage Rules 1994. However, quinine of more than 500 tablets or pounds powder or 100 ampules is not permissible. Also, for any tourist, articles of high value whose re-export is obligatory under the Baggage Rules shall be re-exported on his leaving India. Otherwise, those goods shall be deemed to be regarded as prohibited goods under the Customs Act, 1962. Any type of goods for which the c. i.f. value shall not exceed Rs. 2000 can also be imported through Post or otherwise for personal use, provided they are not: Vegetable seeds exceeding 1 pound in weight, bees, tea, books and periodicals, alcoholic beverages, consumer electronic items (save hearing aids and life saving equipments and items for which import is canalised under EXIM Policy. Nevertheless, the customs duty, as applicable, shall have to be paid. As regards the procedure for personal imports is concerned the same may involve sending of advance remittance if required by the overseas supplier, opening of letter of credit, retirement of documents and remittance of foreign exchange, customs clearance of the goods and payment of customs duty. Import of Samples Bona fide technical and trade samples of items, even those in the restricted in ITC(HS)Classifications of Export and Import items is allowed without a license for a value notmore than Rs. 1 lakh(CIF) in one consignment save vegetable seeds, bees and new drugs by any importer. Tea samples no t above Rs.2000 (CIF) in one consignment is allowed without a license by any person connected with Tea industry. Prototype import This may be allowed on payment of duty without a license to an actual user, industrial ecgaged in the production of or hgaving industrial licenseLoI or research, as the case may be, provided the number of items imported does not exceed 10 in number in a year. Import of ComputerComputer Software Computers including personal computers, Keyboards or monitor valued upto Rs. 1.50 lac and Rs. 7000- respectively can be imported freely without any licence. Computer Software can also be imported freely without licence despite the fact computer software is regarded as Consumer Goods. Passenger Baggage Under the Rules various kinds of articles can be imported upto certain value limit depending upon the duration of stay of the passenger abroad and on the basis of Resident and Non-Resident Status of the passenger. Passenger Baggage Rules and import duty structure for baggage as applicable for such imports under the Baggage Rules has been given seperately
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